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Título:
DECRETO Nº 35.161 30/05/1995 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Institui a Semana da Pessoa Portadora de Deficiencia, e da outras providencias.
Publicação:
DOM 31/05/1995 p. 2 c. 3
Notas:
- A ser comemorado, anualmente, de 3 a 10 de dezembro.
Notas complem.:
- Lei 12.495/1997 - Fica instituido no ambito do Municipio de Sao Paulo o Dia do Lazer para Deficiente Fisico, dentro da Semana da Pessoa Portadora de Deficiencia, regulamentada pelo artigo 1º deste Decreto.
Indexação:
Pessoa com deficiência - Deficiente auditivo - Deficiente físico - Deficiente mental - Deficiente visual - Semana da Pessoa Portadora de Deficiencia
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